Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tem impacto na vida dos gestores municipais estão mobilizando os prefeitos que pedem aos deputados e senadores pressa para votação, neste primeiro semestre, de mudanças na legislação que os impeçam de arcar com despesas sem contrapartida da União.
A preocupação é, principalmente, com a aprovação do projeto de lei que institui o piso nacional de salário para os profissionais de enfermagem. O projeto foi aprovado no Senado e os prefeitos defendem que os deputados federais, se mantiverem o texto original, garantam, também, que as despesas serão cobertas com recursos da União.
O repórter Carlos Alberto, em participação, nesta quinta-feira, no Jornal Alerta Geral, destaca que outra prioridade da agenda construída pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) é a votação da PEC 13/2021, que susta penalidades a prefeitos que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação em 2020 e 2021.
