Os dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) caíram em campo desde a última sexta-feira na mobilização para os prefeitos telefonarem aos deputados e senadores com o pedido para derrubada do veto presidencial à desoneração da folha salarial. O projeto de lei vetado pelo presidente Lula prorroga o benefício fiscal para as empresas, mas estende, também, aos municípios a redução da alíquota do INSS.
A CNM estima que a derrubada do veto pode representar uma redução anual de R$ 11 bilhões nas despesas de 4.000 cidades brasileiras. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, dirigiu apelo aos prefeitos que entrem em contato com os deputados e senadores da bancada de cada Estado e peçam a derrubada do veto. Segundo ele, a decisão do Congresso Nacional será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada pelo líder municipalista como um dos principais gargalos da administração municipal.
Ao defender à redução da contribuição do INSS, a CNM, por meio de nota, reiterou o cenário atual em que 51% dos Municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela Confederação ao presidente da República é a dívida dos Municípios com o Regime Geral da Previdência Social, que chega a quase R$ 200 bilhões.
