Provocou dura reação nos meios políticos e empresariais a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto de lei que prorrogava até dezembro de 2027 a desoneração da folha salarial das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. O Congresso Nacional tem um prazo constitucional de 30 dias para analisar o veto, mas diante das pressões que eclodiram é possível que, ao longo dessa semana, os congressistas apreciem a decisão do presidente Lula.
BENEFÍCIOS
A desoneração, que significa redução da contribuição previdenciária, é um estímulo para as empresas terem mais competividade e abrir mais vagas no mercado de trabalho. O Congresso Nacional tem um prazo de 30 dias para analisar o veto. O Ministério da Fazenda entendeu diferente, considerou que a desoneração para as empresas tira R$ 9,8 bilhões por ano dos cofres do INSS, é inconstitucional e, ao longo da vigência, não gerou os resultados projetos, nem esperados.
Na contramão desse discurso, estão as lideranças empresariais que enfrentam a mais pesada carga tributária do País e consideram que a desoneração representa estimulo para investimentos e mais geração de empregos. Em meio à polêmica, deputados federais e senadores se preparam para derrubar o veto presidencial.
MUNICÍPIOS
O projeto estende o benefício para os Municípios com até 142 mil habitantes, reduzindo a alíquota do INSS de 20% para 8% sobre a folha salarial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que 4.000 prefeituras deixariam de recolher, a cada ano, R$ 10 bilhões para os cofres do INSS.
