Os repasses destinados pelo governo federal para mais de 300 programas geridos pelas prefeituras são insuficientes para cobrir as despesas reais. O resultado? Administrações municipais operando no vermelho e com dificuldade de fechar as contas. O alerta foi apresentado nesta quarta-feira (22) por prefeitos durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) convocada para debater a situação financeira dos municípios.
Os gestores municipais cobram do governo a liberação de apoio financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4,2 bilhões, além da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) que trata da atualização monetária dos recursos federais aos municípios. A proposta determina que as iniciativas federais de cooperação entre União e municípios, instituídas por legislação específica ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes e similares, terão os valores de seus saldos atualizados ano a ano.
— As pessoas moram nos municípios. É lá que elas precisam dos recursos públicos. Como podem os gestores municipais oferecem serviços e a maior parte dos recursos ficar com o governo federal? Além de tudo tem o subfinanciamento dos programas. Não há a devida contrapartida. O governo federal repassa em média 30% a 33% do valor do programa para que os municípios executem. Isso sobrecarrega as prefeituras — criticou o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, ressaltou que a situação dos pequenos municípios é ainda mais precária, já que dependem quase que exclusivamente dos repasses federais para se manterem:
— Grande parte dos municípios não tem base geradora de tributos próprios como têm os municípios de médio e grande porte. Os pequenos municípios estão em uma agonia tremenda — apontou.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu a audiência, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. O problema, que já era grave, teria piorado após a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu teto para os gastos públicos. Ela defendeu a aprovação de apoio financeiro, por medida provisória, no valor de R$ 4,2 bilhões:
— Os prefeitos e prefeitas não estão pedindo benefício pessoal, mas clamando benefícios para as populações que eles administram país afora. É pouco para os cofres do governo federal que tem dado benesses a grandes empresários e banqueiros, mas é muito para os municípios que estão sem saber como fechar dezembro — argumentou.
