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A prefeita de Icó, Laís Nunes (PMB), anunciou uma série de medidas para o Município se enquadrar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e receber, com isso, as certidões dos órgãos públicos federais para assinatura de convênios com a União.  Laís assumiu a Prefeitura no dia primeiro de janeiro deste ano e, segundo ela, encontrou um comprometimento de 66% da receita com pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite, para deixar o Município apto a receber recursos estaduais e federais, é de, no máximo 54%.

As pressões para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal exigiram medidas de contenção de despesas: corte em 25% dos cargos de confiança, extinção de gratificação para quem é servidor e exercer cargo de direção e suspensão, por 180 dias, dos qüinqüênios – benefícios que os servidores acumulam a cada cinco anos no contracheque. Lais calcula que, em setembro, o impacto das medidas reduzirá em R$ 1.000.000,00 a folha de pessoal, que custa atualmente R$ 6,3 milhões.

Outra medida foi o remanejamento de professores para áreas em que há deficiência no quadro de pessoal. Com essa iniciativa e com a suspensão dos qüinqüênios, houve reação e os servidores da educação entraram em greve. A paralisação, segundo ela, atinge apenas 10% dos professores que, nessa segunda-feira, se mobilizaram com representantes do MST para protestar na sede da Prefeitura.

Lais, segundo a sua assessoria de comunicação, decidiu conversar com os líderes do MST e os professores e, ao final da reunião, atendeu a reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Abaixo, Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Icó sobre a paralisação de servidores.

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