A Prefeitura de Fortaleza acumula, hoje, R$ 3 bilhões de dívidas dos contribuintes de IPTU, ITBI, ISS e taxas municipais. A maior fatia desse volume de inadimplência é com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com pouco mais de R$ 1 bilhão. Os números foram apresentados, nesta quinta-feira (8), no Jornal Alerta Geral, pela Procuradora-adjunta da Fazenda Pública do Município, Valéria Moraes.
Como tentativa para receber uma parcela desses débitos, a Prefeitura criou um Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), com a dispensa de juros, multas e correção e parcelamento para quem quer sair da inadimplência.
De acordo com Valéria Moraes, a meta do Município, com o Refis que vale nos meses de junho, julho e agosto, é superior os R$ 120 milhões arrecadados no último programa de refinanciamento de dívidas municipais.
Valéria destaca, no Jornal Alerta Geral, as condições e as facilidades que os contribuintes encontram para renegociar os débitos de IPTU, ITBI e ISS. O programa de renegociação das dívidas ganhou o nome de ‘Refis da Saúde’ porque os recursos arrecadados serão destinados a melhoria das unidades de saúde da capital.
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O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e, também, por 22 emissoras de rádio do Interior do Estado.
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REFIS DA PREFEITIRA: CONDIÇÕES, PRAZOS E DESCONTOS
À VISTA
- 100% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do primeiro mês do programa
- 95% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do segundo mês do programa
- 85% de desconto para pagamento do valor da dívida à vista até o fim do terceiro mês do programa
PARCELADO - 85% de desconto para pagamento da dívida até o fim do terceiro mês, em até três parcelas mensais e consecutivas
- 70% de desconto para pagamento da dívida em até cinco parcelas mensais e consecutivas
- 60% de desconto para pagamento da dívida em até dez parcelas mensais e consecutivas
- 50% de desconto para pagamento da dívida em até 15 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto para pagamento da dívida em até 25 parcelas mensais e consecutivas
- 30% de desconto para pagamento da dívida em até 30 parcelas mensais e consecutivas
PAGAMENTO DE MULTAS À VISTA- 80% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o fim do primeiro mês de vigência do programa
- 70% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do segundo mês do programa
- 60% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos à vista até o final do terceiro mês do programa
PARCELADO- 50% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 12 parcelas mensais e consecutivas
- 40% de desconto sobre juros, multas e atualização monetária se pagos em até 24 parcelas mensais consecutivas
REFIS SAÚDE
No Refis Saúde Especial, se enquadram os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estss terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 120 meses. O desconto também pode chegar até 100% sobre juros, multas e correção monetária, a depender da quantidade de parcelas. O prazo de vigência é de um mês.
PARCELAMENTO 1 (valores de R$ 1 milhão até menos de R$ 5 milhões)- 100% de desconto para pagamento em até 72 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
PARCELAMENTO 2 (valores acima de R$ 5 milhões)- 100% de desconto para pagamento em até 84 parcelas mensais e consecutivas
- 95% de desconto para pagamento em até 96 parcelas mensais e consecutivas
- 90% de desconto para pagamento em até 120 parcelas mensais e consecutivas
- CANAIS
A negociação do Refis Saúde poderá ser feita por meio do Fortaleza Digital.
(*) Com informações da PMF
