Os cofres das 184 Prefeituras do Ceará serão abastecidos, nesta sexta-feira, com uma quota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) corresponde a R$ 60 milhões. Desse total de recursos, a Prefeitura de Fortaleza fica com a maior fatia – R$ 10.415.502. O dinheiro do FPM é dividido de acordo com o número de habitantes de cada cidade.
Os 20 Municípios que apresentam o coeficiente 0.6 do Fundo, ou seja, que concentram as menores populações, terão uma quota extra de R$ 106.808,00. As verbas extras estão prevista na Emenda Constitucional 112/2021 que estipulou o repasse adicional de 1% do FPM no mês de setembro de cada ano. O dinheiro cai nas cofres das Prefeitura no mesmo dia de depósito da primeira parcela do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no primeiro ano da vigência da lei e no próximo (2023), o FPM receberá um incremento de 0,25%, elevando-se para 0,5% em 2024 e 1% de 2025 em diante. O valor que será creditado é de R$ 1.218.824.219,97. ‘’Este valor referente a 0,25% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano’’, explica a área técnica da entidade municipalista.
