O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, disse, nesta quarta-feira (07), em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que os recursos da quota extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a ser depositada nessa quinta-feira, dá fôlego financeiro no mês de julho às administrações municipais diante dos gastos elevados com ações na área da saúde e pagamento de salários.
As 184 Prefeituras do Ceará recebem, como extra do FPM, pelo menos, R$ 138 milhões, sendo a maior fatia desses recursos, no valor de R$ 41 milhões, destinada ao Município de Fortaleza. O presidente da Aprece falou, ainda, sobre a mobilização das lideranças municipalistas na luta para o adicional de 1% do FPM e, também, para o parcelamento das dívidas dos Municípios com a previdência social.
As propostas que tratam sobre o FPM e dívidas da previdência social tramitam no Congresso Nacional e entraram na pauta de uma reunião dos dirigentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com o presidente da Câmara Federal, Artur Lira (PP). Segundo o presidente da Aprece, com os gastos na área da saúde em função da pandemia da Covid-19, muitas Prefeituras deixaram de atualizar os repasses para a previdência social, o que exige, nesse momento, o parcelamento desses débitos.
Quanto ao adicional de 1% do FPM, conforme o presidente da Aprece, a proposta é no sentido do repasse ser escalonado a partir de 2022, com a primeira parcela de 0,25%. A proposta, segundo, ainda, Júnior Castro, está sendo bem assimilada entre os deputados federais e entrará na pauta de uma reunião do presidente da Câmara, Artur Lira, com técnicos do Ministério da Economia. Na entrevista ao Jornal Alerta Geral, o presidente da Aprece fala, também, sobre os preparativos para o início das aulas presenciais na rede de ensino dos Municípios.
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