Nesta terça-feira,20, durante o almoço com o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou que o efeito vinculante do reajuste do Judiciário “é uma papagaiada”.
O Senado aprovou, no último dia 07/11, o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo, que representa o teto do funcionalismo público. Com o reajuste, ainda não sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Além de Guedes e Noronha, o almoço – realizado nas dependências do STJ – contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli e os ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio e Raimundo Carreiro.
Segundo Noronha, “a Constituição só vincula ao STF os tribunais superiores”. Para o ministro, o reajuste dos salários dos ministros do STF se refere a um período de 2012 a 2014 e não impacta no orçamento porque “o orçamento está congelado”. “O que tem que ser feito é um realinhamento de verbas”, disse o presidente do STJ.
O presidente do STJ disse ainda que “é hora de por fim ao auxílio-moradia, ou normatizar para outras formas”. Questionado sobre um possível efeito cascata do reajuste nos salários dos ministros do STF aprovado pelo Congresso, Noronha respondeu que “os estados têm que ter responsabilidade. Se não tem condições de dar o aumento, que não dê. Não dá para jogar a culpa no STF. É assim que funciona uma República”.
De acordo com o ministro, ele e Guedes também falaram sobre a situação do Orçamento, a reforma da Previdência e privatizações. “Essa não é uma questão do Judiciário. O Judiciário cumpre a lei, não formula politicas econômicas. Se uma lei manda privatizar, nós cumprimos”, afirmou o presidente do STJ a jornalistas.
