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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, esteve reunido nesta segunda-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque. O objetivo foi discutir pontos específicos do projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado, objeto da Mensagem nº 03/2017, enviada à Assembleia no dia 4 de julho. O projeto é polêmico, pois extingue diversas varas da justiça em cidades do Interior, centralizando os procedimentos em cidades de maior porte.

O desembargador Gladyson Pontes destacou que após a entrega do projeto ao Legislativo, o Tribunal de Justiça continuou o diálogo com diversos setores da sociedade e com os deputados estaduais, coletando diversas propostas e sugestões com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura judiciária do Estado, ressaltando que alguns desses pontos foram discutidos no encontro desta tarde e poderão ser incorporados ao projeto.

“O Tribunal de Justiça sempre esteve aberto às sugestões que pudessem aperfeiçoar o projeto e estamos sensíveis às proposições que nos permitam atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantindo a distribuição proporcional e equânime da nossa estrutura, bem como garantindo o adequado atendimento aos jurisdicionados”, explicou o magistrado.

O projeto trata da transferência de varas para racionalizar a prestação dos serviços, permitindo a criação de unidades em comarcas com grande demanda. O presidente destacou ainda que a finalidade é promover maior equilíbrio da estrutura funcional e dar maior agilidade ao Judiciário cearense. “O projeto aproxima ainda mais Judiciário e sociedade. Vamos tornar o processo mais célere, aglutinando força de trabalho nos locais mais demandados.”