O dia terminou com frustração para lideranças empresariais e municipalistas com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vetar na íntegra o projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha salarial das empresas que geram 9 milhões de empregos e estendia o benefício aos municípios com até 142 mil habitantes.
O texto do veto entra, de acordo com a coluna Painel S.A, da Folha de São Paulo, na edição desta sexta-feira (24), do Diário Oficial da União. O presidente Lula seguiu orientação do Ministério da Fazenda que estimava que, com a desoneração, a União deixaria de arrecadar, por ano, da iniciativa privada, R$ 9,4 bilhões.
O argumento de dirigentes de entidades empresariais e de parlamentares é que a renúncia fiscal fica superada com os benefícios na arrecadação gerados pelas contratações, ao longo da vigência do benefício, dos mais de 600 trabalhadores.
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO INSS PARA MUNICÍPIOS
O projeto de lei instituía, também, a redução da alíquota sobre a folha salarial dos Municípios com até 142 mil moradores, caindo de 20% para 8%. Lideranças municipalistas queriam a medida como alívio para os cofres das prefeituras. Antes do veto à desoneração salarial, o presidente Lula sancionou a lei que contempla os Municípios com a compensação pelas perdas de ICMS e FPM.
VETO PODE SER DERRUBADO
A desoneração da folha salarial ganhou amplo apoio na Câmara e no Senado após a mobilização de lideranças empresariais que enxergam na medida um estímulo para diminuir custos, estimular investimentos, gerar mais empregos e abrir caminhos para novas contratações.
O benefício, que vigora desde 2012, permite aos setores contemplados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O argumento do Ministério da Fazenda é de que a desoneração salarial seria inconstitucional, argumento rebatido no Congresso Nacional e no meio empresarial.
São beneficiados com a desoneração as empresas das áreas de calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecidos, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projetos de circuitos integrados, transporte
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