O presidente Michel Temer (PMDB) deve sancionar nesta sexta-feira a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional. As novas regras que a partir da sua assinatura servirão para as eleições de 2018, envolvem a regulamentação da distribuição do 1,7 bilhão de reais do fundo eleitoral criado para custear campanhas, a imposição de limites a gastos eleitorais de candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, e a alteração das condições para propaganda na internet, entre outros pontos.
Antes de concluir a votação do projeto de lei da Câmara 110/2017, a ser validado pelo presidente, o Congresso já havia declarado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2017, que cria a cláusula de desempenho aos partidos a partir do pleito de 2018 e acaba com as coligações em eleições proporcionais (a vereador e a deputado) a partir de 2020.
Com Informações da Veja
