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Duas audiências públicas, para debater as reformas propostas na Previdência estadual, assim como o cadastramento biométrico no Estado, integram a lista de 105 atividades realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa em 2019.

Na audiência sobre as propostas de adequação das regras da Previdência do Estado, que foram aprovadas em plenário no dia 19 de dezembro, parlamentares, servidores públicos estaduais e representantes do Governo do Estado defenderam seus pontos de vista sobre o tema.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Antônio Granja (PDT), o momento foi importante pela motivação imposta pela Presidência da República em relação à adequação que os estados deveriam fazer das regras previdenciárias.

“Todos os estados e municípios são obrigados a enviar aos seus respectivos poderes legislativos mensagens com adequações do que foi aprovado em Brasília sobre a Previdência, e existem prazos para isso. Nós nos antecipamos a esse processo”, enfatiza o parlamentar.

Já no debate do cadastramento biométrico, promovido em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, foram apresentadas sugestões de como chamar o eleitorado fortalezense para comparecer aos postos do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE/CE), com o intuito de efetuar o procedimento.

Das reuniões realizadas pelo colegiado, foram 68 extraordinárias, 34 ordinárias, além de uma de eleição, para definir presidente e vice da comissão.

Ao longo de 2019, foram aprovadas ainda 1.486 proposições pelo colegiado. Entre elas estão mensagens, projetos de emenda constitucional, de lei complementar, de lei, de resolução, de decreto legislativo e de indicação, além de requerimentos e emendas.

Dentre os projetos de destaque, figuram os que alteraram os planos de cargos e carreiras da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Ceará, além dos que concederam gratificações aos servidores públicos da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), entre outros.

“Todas as matérias que passaram pela comissão são importantes, e esse Parlamento é plural. Cada deputado defende uma categoria, uma região, um setor, de tal forma que nos completamos, cada um trazendo sua contribuição para ajudar o povo cearense, com políticas públicas em todas as áreas”, salienta Antônio Granja (PDT).

Além do presidente Antônio Granja, a CCJR é formada pelos deputados titulares Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Audic Mota (PSB), André Fernandes (PSL), Elmano Freitas (PT) e Bruno Pedrosa (PP).

 

 

 

 

 

 

(*)com informação da A.L

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