O governador Camilo Santana (PT) mergulhou nas articulações com colegas governadores do Nordeste para os estados garantirem uma boa fatia dos recursos do megaleilão de R$ 100 bilhões a ser realizado pelo Governo Federal para exploração do petróleo na camada pré-sal.
Os governadores condicionam apoio à reforma previdenciária ao compromisso do Palácio do Planalto de dividir, entre os estados, a grana do megalelião. Os chefes de Executivos Estaduais querem, também, recursos da União para equilíbrio das contas, especialmente, com a Previdência Social.
Camilo que, nesta terça-feira (26), participa do primeiro voo comercial para o Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, voltará, após o Carnaval, a se reunir, em Brasília, com governadores de outros estados para uma nova rodada de negociações sobre a reforma previdenciária e avaliação dos avanços do Governo Federal no atendimento das reivindicações dos Governos Estaduais.
A pauta dos governadores passou a ser prioridade no Palácio do Planalto porque o Governo do presidente Bolsonaro quer abrir as portas para atrair votos dos deputados federais ligados aos Governos Estaduais. A expectativa dos governadores é que a equipe econômica encontre uma forma dos estados ficarem com uma parte do dinheiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu na noite dessa segunda-feira, com o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, para tratar da pauta prioritária do Senado. “O Ministério da Economia está desenhando uma pauta sobre estados para ser discutida no Senado“, disse Bezerra após a reunião, gerando, assim, expectativas entre os governadores.
O Ceará é um dos poucos estados que fizeram o dever de casa na área fiscal e se antecipou a uma exigência que está sendo feita no conjunto da reforma previdenciária enviada ao Congresso Nacional: a elevação da alíquota de contribuição dos servidores estaduais para a previdência social.
Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Governo do Estado elevando para 14% essa alíquota. Essa medida é considerada necessária para equilíbrio das contas públicas.
De acordo com um levantamento do Ministério da Economia, sete estados encerraram 2018 fora de algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cinco deles, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba, ficam acima do valor máximo estimulado para gastos com pessoal. Já Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do limite legal.
Segundo o Ministério da Economia, os estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente nos critérios.
