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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou, nesta terça-feira (10/01), a primeira edição de seu Diário Oficial Eletrônico. No último dia 28, o governador Camilo Santana sancionou a lei 16.188/2016, que criou o Diário Oficial Eletrônico do MPCE (DOEMPCE), sanção publicada no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (04/01).

Através do DOEMPCE deverão ser disponibilizadas comunicações, publicações e divulgações dos atos processuais do órgão. Com a criação do veículo, os próprios órgãos de execução (Promotorias de Justiça) poderão publicar diretamente seus atos, em vez de remetê-los à Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).  No período entre 10 de janeiro e 1º de março de 2017, as publicações e divulgações poderão ocorrer no DOEMPCE ou no Diário da Justiça do Ceará.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, o DOEMPCE traz autonomia para a instituição, que passa a não mais depender de outras publicações oficiais.  “O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará foi criado para aperfeiçoarmos a política de comunicação e divulgação oficial dos atos administrativos, reduzindo drasticamente as publicações por meio físico, com a indispensável segurança e celeridade. Além disso, com ele consolidaremos cada vez mais o processo de integração das unidades ministeriais, visando ao aprimoramento do planejamento de suas ações e ao cumprimento de metas estabelecidas”, ressalta. Plácido Rios lembra que DOEMPCE poderá ser acessado por qualquer pessoa na página eletrônica da instituição.

Para o secretário de Tecnologia da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, Dilthey Forte, comemora a disponibilização do DOEMPCE. “A publicação da primeira edição do Diário Oficial Eletrônico do MPCE é motivo de grande orgulho para nós. É o primeiro módulo que implantamos do software ‘MPVirtual’, que é o sistema destinado para a área-fim do MPCE. Agradeço o empenho da equipe de sistemas processuais, pois é visível a motivação de todos para avançarmos na implantação deste sistema que objetiva substituir o sistema Arquimedes”, declara.

Com funcionalidade também de Protocolo, um dos maiores ganhos para o MPCE com o “MPVirtual” será a virtualização dos processos, otimizando custos e fornecendo maior agilidade na sua tramitação em prol do interesse da sociedade, além de contribuir para o meio ambiente com a redução do uso de papel.

O sistema “MP-Virtual” permitirá o acompanhamento de procedimentos em outras lotações; o acesso à estrutura de modelos e documentos pendentes; a integração com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com a possibilidade de importar diretamente os dados básicos dos processos judiciais; e a logística de distribuição e de conclusão eficiente. O programa possui fluxo simples e intuitivo, com a possibilidade de selecionar assuntos genéricos na árvore da taxonomia; ferramenta de integração com o Diário Oficial; relatório de atividades funcionais bem estruturado; consulta de assuntos da taxonomia; visualização completa e fluida dos documentos do procedimento; controle de prazos; e download do procedimento completo em formato PDF.