Nesta terça-feira (10), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), divulgou uma lista de direitos na compra de presentes para o Dia das Crianças, comemorado na próxima quinta-feira (12). Denúncias sobre descumprimentos às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderão ser feitas pelos canais virtuais do órgão, no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor; ou pelo aplicativo Procon Fortaleza (disponível para Android e iOS). É possível também realizar reclamação ou denúncia, presencialmente, nas unidades físicas do Centro e nos núcleos dos Vapt Vupts do Antonio Bezerra e de Messejana.
Segundo o Procon, o aquecimento do comércio, neste período, requer atenção por parte do consumidor na escolha de lojas e brinquedos. O Procon alerta que o fornecedor tem até 30 dias para consertar produto com defeito, em caso de problemas ou vícios decorrentes da fabricação. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto; ser beneficiado com o abatimento no preço; ou ter seu dinheiro de volta, corrigido monetariamente. Já a troca do presente por tamanho, cor ou preferência pessoal é uma decisão do lojista, que se assim prometer, deve cumprir.
Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é importante o consumidor exigir o cupom fiscal para uma eventual reclamação. “O comprovante da compra é o documento para reclamar algo. Portanto, orientamos que o consumidor evite adquirir produtos no comércio informal, pois há o risco de comprar brinquedos não certificados pelos órgãos de qualidade”, disse.
Com informações do Procon Fortaleza
