Servidores públicos municipais, estaduais e federais da área de segurança pública, tanto ativos, quanto inativos, contam agora com uma linha de crédito especial para aquisição de imóveis novos ou usados. O acesso subsidiado ao financiamento está no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública lançado, nesta segunda-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro. A data para início do recebimento dos pedidos de financiamento e as instituições credenciadas no programa ainda serão divulgadas pelo Governo.
Denominado Habite Seguro, o programa será coordenado pelos Ministérios da Justiça e Desenvolvimento Regional com recursos liberados pela Caixa Econômica Federal. O Governo prevê que, pelo menos, 200 mil famílias serão beneficiadas com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pela União e condições diferenciadas de crédito imobiliário.
A Caixa Econômica Federal não fez projeção sobre o número de profissionais da área de segurança que serão contemplados em cada Estado com o ‘Habite Seguro’, mas milhares de servidores municipais, estaduais e federais no Ceará poderão ser alcançados pelas linhas de crédito com taxas de juros bem atrativas por meio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.
BENEFICIÁRIOS DO ‘HABITE SEGURO’
A lista de categorias alcançadas pelo Programa Habite Seguro, de acordo com a Lei nº 13.022/ 2014, envolve policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
O presidente Jair Bolsonaro, ao oficializar a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, disse que a casa própria, muito mais do que um sonho, é uma necessidade e, por essa razão, o Governo Federal tem avançado com as ações na área habitacional.
“Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, destacou Bolsonaro durante a solenidade de lançamento do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.
“Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria’’, observa o Anderson, ao dizer, ainda, que é compromisso da atual gestão garantir proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira.
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que a medida mostra o compromisso do Governo Federal em garantir moradia para a população.
“O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna”, destacou.
AGILIDADE NO FINANCIAMENTO
Com o novo programa habitacional, o Governo federal tenta, também, diminuir a burocracia na busca pelo dinheiro destinado à aquisição do imóvel na área da segurança pública. O acesso às taxas e linhas de financiamento, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, poderá ser feito em poucas semanas após a assinatura do Decreto Presidencial.
O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
Será possível, conforme as normas do programa, financiar até 100% do valor do imóvel, de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos.
Os agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados. As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
DINHEIRO GARANTIDO
O programa de habitação terá, no primeiro ano, um aporte do Fundo Nacional de Segurança Pública da ordem de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
(*) Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional