De acordo com decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o programa “Sua Nota Vale Dinheiro”, que troca notas fiscais por dinheiro, será encerrado no próximo dia 31 de julho. O governador do Ceará, Camilo Santana defende que o fim do projeto se dá pela necessidade de planejamento de novas políticas de estímulo à exigência, pelo consumidor, dos documentos fiscais, como fundamental no exercício da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Segundo a publicação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) aceitará documentos apenas até o dia 31 de julho. O texto ainda diz que documentos já digitados ou digitalizados pelos participantes serão doados a instituições sociais sem fins lucrativos. O governo, no entanto, não descarta a criação de um projeto semelhante no futuro.
O programa “Sua Nota Vale Dinheiro” dá um retorno financeiro aos contribuintes por cada nota fiscal cadastrada no sistema da Sefaz. O processo pode ser realizado pelo site da secretaria ou no prédio da instituição, localizado no Centro de Fortaleza. Ao cadastrar as notas, o programa reembolsa 0,5% do valor da nota fiscal, mas para retirar o dinheiro é preciso acumular R$ 6 mil em notas.
