O projeto que assegura reajuste salarial a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por efeito cascata, aos magistrados federais, também vai permitir pagamento de um retroativo, se o texto que tramita no Senado não for alterado. A proposta enviada ainda em 2015 pelo STF ao Legislativo previa aumento de 16,38% fatiado em duas parcelas, janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Como a referência às datas está expressa no projeto, ao aprová-lo dessa forma os magistrados passarão a ter direito a receber a parcela referente à correção nos últimos três anos. O valor total do retroativo chega a R$ 289,1 milhões, em um momento em que a União enfrenta escassez de recursos.
Estudos orçamentários do próprio tribunal revelam que, sem o retroativo, o impacto do aumento nos contracheques é de R$ 2,7 milhões ao ano para o STF e de R$ 717 milhões para o Judiciário federal.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, confirmou que o texto como está abre a brecha para o retroativo, mas explicou que não foi essa a decisão que os ministros tomaram esta semana. O aprovado foi incluir no orçamento de 2019 recursos para pagar o reajuste salarial a partir de janeiro do próximo ano, sem retroativo.
— Acho que o Senado não deve aprovar com essa redação. Até porque (se aprovarem o projeto original) não haverá recursos no orçamento para o retroativo. E vai gerar depois essa escadinha (efeito cascata nos estados) — disse Gilmar.
O ministro contou que já conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o tema. Uma alteração no texto do projeto que está no Senado, para não dar margem ao retroativo, obrigaria devolver a proposta para votação à Câmara. O projeto já tinha sido aprovado pelo deputados, mas parou no Senado. Para garantir o aumento, o Judiciário precisa que o projeto seja aprovado e que haja também previsão de recursos no orçamento para pagar a despesa.Segundo Gilmar, não há problema em o projeto voltar para a Câmara por conta da correção no texto.
Estimas-se que o valor do retroativo a partir dos salários pagos aos ministros do STF e também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais (TRFs) e juízes federais de primeira instância. No STF, cada ministro teria direito a um retroativo de 182,1 mil. No STJ, cada um dos 33 ministros teria direito a R$ 173 mil. Nos TRFs, R$ 164,3 mil por desembargador. E na Justiça Federal, R$ 156,1 mil por juiz.
Com informações O Globo