A aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/22, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE) pode levar a redução de 74 centavos no litro da gasolina e 60 centavos ao consumidor fina e queda de 11% na conta de luz. A informação é do parlamentar cearense, que disse ainda que o cálculo da queda do preço dos combustíveis foi feito pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE).
A proposta está pronta para ser votada, após ter o pedido de urgência aprovado pelos parlamentares.
“O PLP 18/22 – uma iniciativa nossa – deve ser votado amanhã. E os impactos que ele pode trazer aos cearenses são imensos. Ele representa gasolina mais barata e conta de luz menor”, previu Danilo Forte, em sua rede social.
O projeto considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário desta terça-feira, 24, está marcada para as 13h55.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).
Omissão
Segundo Forte, a legislação tributária é omissa quanto à essencialidade da energia elétrica, combustíveis, comunicações e transporte coletivo. “No Ceará, o uísque tem alíquota menor dos que os combustíveis. Precisamos ter senso de prioridade e colocar as pessoas, e não os cofres estaduais, no centro do debate”, avaliou o parlamentar.
O deputado afirmou que o projeto atende ao princípio da seletividade tributária, previsto na Constituição, que prevê alíquotas menores para produtos e serviços essenciais para não onerar o contribuinte.
(*) com informações da Agência Câmara
