Na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os vereadores iniciaram a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022 do Executivo e das sete emendas protocoladas pelos parlamentares. A matéria que prevê a criação de 58 cargos para a área de saúde mental de Fortaleza visa reforçar a Rede de Atenção Psicossocial do Município (RAPS) e garantir melhor atendimento para a população da cidade.
A matéria foi lida e encaminhada para a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Como recebeu emenda, o projeto retorna para o colegiado que deve apreciar as sugestões dos vereadores. Após a análise das emendas, aa matéria retorna para o plenário para votação em discussão única e redação final, já que tramita em regime de urgência.
“A proposta visa ampliar o quantitativo dos cargos de servidores, para atender à elevada demanda na prestação da assistência nas diversas unidades da RAPS de Fortaleza. Nesse contexto, alinhado às políticas públicas de saúde para fortalecimento e reposição da força de trabalho do quadro de pessoal da RAPS, a gestão pretende realizar a convocação de candidatos no cadastro de reserva realizado no concurso público, regulado pelo Edital n. 77/2018 para cargos de Nível Superior da Saúde”, afirma o prefeito José Sarto (PDT) no projeto.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza é composta por 23 equipamentos, sendo 15 Centros de Atenção Psicossocial (seis gerais, dois de atendimento infantil e sete de atendimento a dependentes de álcool e outras drogas), cinco unidades de acolhimento para dependentes químicos e três residências terapêuticas. A Prefeitura também dispõe de uma rede de apoio à internação com 25 leitos infanto-juvenis na Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai) e 12 leitos para desintoxicação na Santa Casa de Misericórdia.
A média mensal de atendimentos hoje é 14,5 mil nos seis CAPS Gerais, 8,5 mil nos sete CAPS AD e 3,5 mil nos dois CAPS Infantis. Dentre as principais demandas atendidas estão: os transtornos mentais comportamentais, como autismo e esquizofrenia, episódios depressivos, distúrbio de conduta, bipolaridade, dependência de álcool e outras drogas, entre outros.
Sarto aponta que o reforço do quadro de profissionais no RAPS vai resultar em um acréscimo médio de 57.199 atendimentos/ano, possibilitando ainda a substituição de profissionais temporários por profissionais efetivos. “Essa decisão fortalecerá o vínculo, acolhimento e abordagem psicossocial entre o profissional e paciente, impactando consideravelmente na melhoria da qualidade do atendimento”, ressalta o prefeito.
O concurso para atuação na Rede de Atenção Psicossocial do Município (RAPS), realizado em 2018, convocou 88 profissionais, conforme previsto no edital. Com a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, serão convocados do cadastro de reserva 36 enfermeiros, 5 terapeutas ocupacionais, 7 assistentes sociais e 10 psicólogos. As novas contratações representam um investimento de R$ 271,2 mil por mês.
(*) com informações da Câmara Municipal de Fortaleza
