O Projeto de Lei que fixa um valor de ICMS para todos os estados brasileiros – e que já está no Senado para análise e votação dos parlamentares – pode gerar uma perda anual de R$ 477 milhões para o Ceará, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Cálculos indicam que o preço da gasolina deve ter redução de 7% a 8% no ano que vem. Para o etanol, a queda esperada é de 7%. E para o diesel, entre 3,5% a 4%.
Segundo a pasta, a perda afetaria a atuação do estado em setores sensíveis como saúde, segurança e educação. Atualmente o ICMS é aplicado sobre o preço de venda de cada combustível, que é calculado pelos estados a cada 15 dias. Com a modificação, esse cálculo levaria em conta o período de um ano e seria cobrado, no lugar do percentual, um valor fixo por litro.
De acordo com o parecer, os anos de referência para o cálculo do preço da gasolina sobre o qual incidiria o ICMS no ano que vem seriam 2019 e 2020, o que levaria a uma redução. Contudo, além da perda de arrecadação, especialistas da área reconhecem que existe a possibilidade de ocorrer um efeito reverso em 2023 em função dos preços elevados praticados em 2021 e que seriam tomados como base.
