Avança no Congresso Nacional a proposta que pode impor responsabilidades financeiras a autores de violência contra a mulher. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nessa terça-feira, um projeto de lei que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a entrar com ação judicial contra autores de feminicídio. Se não houver pedido para votação em Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, que é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), muda a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social. A norma atual prevê o ingresso de ações regressivas apenas contra autores de feminicídio em relação familiar com a vítima. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos estende essa previsão para todos os feminicidas, mesmo aqueles sem relação familiar com as vítimas e com a possível obrigação da devolução de valores pagos pelo INSS.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o Legislativo precisa endurecer o cerco contra aqueles que, em pleno século 21, persistem no cometimento de práticas de crimes de violência contra a mulher.
Segundo ela, independente de o feminicídio ter sido praticado no seio familiar ou não, o agressor estará exposto a ressarcir os cofres públicos prelos prejuízos previdenciários que a sua barbaridade causou.
Confira na íntegra a participação do correspondente no Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto