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O Projeto de Lei 10682/18 revoga a chamada Reforma do Ensino Médio. O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), afirma que a medida, aprovada pelo Congresso em 2017, introduziu diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.



Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o parlamentar.



Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.



De acordo com o texto, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do ensino médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

Bacelar afirma que os recursos disponíveis só são suficientes para implementar o ensino em tempo integral em 10% das escolas. Além disso, diz que os itinerários formativos serão ofertados de acordo com o que for mais conveniente para o gestor público local, e não com o interesse do estudante. O parlamentar também critica a ausência de bases nacionais curriculares para cada itinerário formativo, “o que impedirá a Justiça e o Ministério Público de cobrar dos estados a oferta de uma educação de qualidade”.

O resgate do futuro da educação básica, tanto na rede pública quanto na rede privada, somente pode ser efetuado por meio da revogação da Lei nº 13.415/2017 e o reinício dos debates para modernizar o ensino médio”, finaliza Bacelar.


A proposta, que tramita conclusivamente, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Agencia Camara Noticias

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