O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (5), em São Paulo, que o protesto contra a Lei de Migração – ocorrido na Avenida Paulista esta semana e que levou à prisão quatro pessoas, entre refugiados, ativistas e imigrantes – foi provocado por “meia dúzia de gatos pingados”.
“Acho que foi uma meia dúzia de gatos pingados, de radicais de extrema direita que não terá maior repercussão”, disse.
Os quatro ativistas foram presos na noite de terça-feira (2) após uma briga com um grupo que protestava contra a nova Lei de Migração, na Avenida Paulista. Entre os detidos estavam o refugiado sírio Nour Alsayyd e o empresário palestino Hasan Zarif. Eles foram liberados no dia seguinte após uma audiência de custódia, mas com restrições: não poderão deixar a cidade de São Paulo por mais de 15 dias sem autorização e foram impedidos de participar de manifestações relacionadas à nova Lei de Migração. Caberá ao Ministério Público decidir se haverá andamento do processo contra eles.
Segundo o boletim de ocorrência, os manifestantes pertenciam a grupos de extrema-direita e acusaram os estrangeiros de terem lançado uma bomba contra o protesto, ferindo um militante. A partir daí, de acordo com o relato, teria havido uma troca de agressões que envolveu ainda os brasileiros Roberto Freitas e Nikolas Silva, que também acabaram detidos. A versão é contestada pela defesa do grupo.
A Lei da Migração estabelece os direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no Brasil e estabelece princípios e diretrizes sobre as políticas públicas para essa população. Entre os princípios está a garantia ao imigrante da condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade e o acesso aos serviços públicos de saúde e educação, bem como registro da documentação que permite ingresso no mercado de trabalho e direito à Previdência Social.
O ministro afirmou que a Lei de Migração pretende oferecer aos imigrantes no Brasil as mesmas condições que brasileiros recebem em outros países ou que são desejadas por eles. “O Brasil tem hoje mais ou menos 900 mil imigrantes vivendo aqui. Temos 3 milhões de brasileiros que migraram e estão vivendo nos Estados Unidos, na Europa, no Japão. E o que nossos compatriotas querem nesses países onde eles foram viver? Eles querem ter acesso aos serviços públicos, matricular seus filhos nas escolas, ter documentação. Ou seja, esta lei vai propiciar aos estrangeiros que vierem aqui para trabalhar e para viver, as mesmas condições que pleiteamos para nossos nacionais lá fora. E que alguns lugares não têm. Então não há nenhum exagero nisso”, disse.
Negociações
Na manhã de hoje, o ministro participou de um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre as negociações de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Em entrevista a jornalistas após participar do evento, o ministro falou que vê com otimismo a possibilidade de negociação entre os dois blocos.
“Estou muito otimista com o desenvolvimento dessa negociação. Já fizemos duas rodadas de negociação. Há no conjunto da União Europeia um sentimento muito favorável à conclusão dessa negociação e também nos países do Mercosul”, disse.
Segundo o ministro, o ponto mais delicado nessa negociação diz respeito aos bens agrícolas. “Penso que a questão mais delicada é em relação à abertura do comércio de bens agrícolas. E, para nós, o acesso a esse mercado europeu, um mercado consumidor importante e que tem uma proteção tarifária relativamente alta, é absolutamente decisivo. Mas esperamos que a União Europeia também tenha interesse na conclusão desse acordo e tenha uma postura de abertura e de reciprocidade”, disse.
Venezuela
O ministro afirmou que há uma reunião marcada na Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir a crise venezuelana o que deve “intensificar a pressão internacional para que o governo venezuelano possa se abrir ao entendimento”.
“As coisas hoje estão muito fechadas porque o governo Maduro [Nicolás Maduro, presidente da Venezuela], com essa iniciativa de convocar o que ele chama de Constituinte, bloqueou qualquer possibilidade de negociação com a oposição. Penso que além da luta interna e das forças democráticas da Venezuela, uma pressão internacional ajudará a encontrar uma saída positiva para a crise.”
Críticas da ONU
O ministro também comentou sobre as críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) com relação ao ajuste fiscal no Brasil e o congelamento de gastos. “Penso que o equilíbrio fiscal, o controle dos gastos públicos, é o que vai viabilizar e já está viabilizando maior eficácia nas políticas sociais”.
Ele também destacou a sabatina em evento do Conselho de Direitos Humanos da ONU que criticou o governo brasileiro pela violência contra os índios e a péssima condição das penitenciárias do país. “O Brasil vai apresentar nessa reunião a resposta a mais de uma centena de questionamentos. Em muitos desses itens nós melhoramos. Em outros ainda não, como o setor penitenciário. As criticas são justas e estamos lutando para melhorar as condições dos presídios no país. [A violência contra os índios] preocupa também o governo brasileiro. Não só esse órgão das Nações Unidas”, disse.
