A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados gerou forte reação de partidos da oposição, que decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (18), líderes do PT, PSB e PSOL protocolaram ação no Supremo contra o avanço da proposta, considerada por eles uma ameaça ao equilíbrio democrático e à responsabilização de parlamentares perante a Justiça.
O pedido foi assinado também por outros 35 deputados das siglas, reforçando a ofensiva para barrar a emenda. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já havia ingressado na quarta-feira (17) com ação semelhante, que ficou sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Agora, com o movimento articulado pelas legendas, cresce a pressão para que o STF intervenha.
SUSPENSÃO IMEDIATA
As ações pedem que a Corte determine a suspensão imediata da tramitação da PEC, evitando que ela siga para votação no Senado. O argumento central é de que o processo legislativo foi conduzido com manobras regimentais irregulares e que, se promulgada, a medida criará um “escudo de impunidade” em torno dos parlamentares.
O texto aprovado prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com aval da respectiva Casa Legislativa. Além disso, amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso e restringe a aplicação de medidas cautelares, que só poderão ser determinadas pelo STF.
ALIANÇA CONTRA POVO
A votação da quarta-feira foi marcada por uma estratégia do Centrão, em aliança com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles conseguiram reverter um trecho rejeitado no dia anterior e restabelecer o voto secreto sobre abertura de processos contra parlamentares, o que causou protestos em plenário.
Na análise da proposta, partidos como PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os que mais se posicionaram contra o texto, acusando o Centrão de atropelar regras e colocar em xeque a transparência.
MANOBRA
Na ação ao STF, os partidos apontam que a direção da Câmara atuou de forma irregular ao permitir a manobra e que a medida, ao blindar excessivamente os parlamentares, fere a Constituição e enfraquece a democracia. Kataguiri também argumenta que houve conduta incompatível com o regimento interno.
O destino da PEC agora depende do Senado, mas cresce a expectativa em torno da posição do Supremo, que poderá decidir se mantém a tramitação ou barra os efeitos da votação na Câmara.