Mais de 1,1 milhão de motoristas já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente no Brasil, sem precisar comparecer ao Detran ou pagar taxas. A medida, em vigor desde o início de janeiro, beneficia condutores com bom histórico no trânsito e já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões à população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No Ceará, 37.943 motoristas já foram contemplados com a renovação automática do documento.
A renovação automática faz parte do programa CNH do Brasil e é destinada a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras restrições.
Segundo o Ministério dos Transportes, atualmente, a renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Durante esse período, o condutor pode circular normalmente, conforme prevê a legislação de trânsito.
A pasta informou que a renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em desenvolvimento e será implementada em breve. Nesse caso, a versão digital da CNH passa a ter validade imediata, com possibilidade de emissão do documento físico mediante solicitação.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Confira as renovações por estado:
Renovação automática por estado
| UF | Renovações automáticas |
| SP | 306.133 |
| MG | 126.170 |
| RJ | 99.315 |
| PR | 87.522 |
| RS | 74.366 |
| BA | 59.950 |
| SC | 58.991 |
| GO | 44.272 |
| PE | 40.974 |
| CE | 37.943 |
| ES | 24.256 |
| PA | 22.508 |
| DF | 22.035 |
| MT | 20.083 |
| RN | 19.035 |
| MA | 16.638 |
| AL | 15.763 |
| MS | 13.917 |
| PB | 13.547 |
| SE | 12.961 |
| RO | 8.325 |
| TO | 7.434 |
| AM | 6.143 |
| PI | 5.679 |
| AC | 3.317 |
| RR | 2.820 |
| AP | 1.714 |
Fonte: Ministério dos Transportes
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
O benefício é válido para motoristas que:
- Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses
- Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
- Estão dentro do prazo regular de validade da CNH
A renovação automática é gratuita, mas tem regras específicas conforme a idade do condutor.
Quem fica fora da renovação automática da CNH?
A renovação automática não se aplica a todos. Ficam de fora:
- Motoristas com 70 anos ou mais
- Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias
- Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica
- Motoristas com idade entre 50 e 69 anos que já utilizaram a renovação automática anteriormente