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O município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais contra motociclista que caiu em um buraco na rua. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

O acidente ocorreu em 19 de agosto de 2003, no cruzamento das ruas Castro e Silva com 24 de Maio, no Centro. Ele conduzia sua moto quando caiu no buraco. Ferido, foi levado para o Instituto Dr. José Frota (IJF), onde constatou-se lesão traumática com debilidade permanente no punho e na mão esquerda.

Devido à gravidade, o homem entrou com ação na Justiça contra o município, exigindo indenização pelos danos morais e estéticos. Alegou que depois do acidente passou a ter limitações que prejudicaram a sua atividade laboral como entregador.

Na contestação, o município sustentou não ter responsabilidade pelo ocorrido, pois não houve nexo de causalidade entre o acidente e o dano sofrido. No entanto, o Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza determinou o pagamento de R$ 20 mil de reparação moral. A sentença foi reformada pela 2ª Câmara de Direito Público que reduziu a indenização para R$ 10 mil.