O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nessa quinta-feira, projeto de lei que altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas e por efetiva regência de classe devidos aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
O reajuste das gratificações está previsto no projeto de lei nº 56/17. A gratificação passa a 8,5% em julho e 12% em novembro. A regência de classe também terá o reajuste dividido nesses dois meses, chegando a 52% para quem possuir doutorado.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 62/17, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,1 bilhão, referente ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018. Outro projeto de lei do Executivo aprovado foi o nº 61/17, autorizando o Poder Executivo a ceder direito de uso de imóvel ao município de Maracanaú.
