Do total de receitas do Ceará no ano de 2014, apenas 30% foram receitas próprias – provenientes da arrecadação de impostos. Os outros 70% foram de operações de crédito (20%), outras transferências (1%), transferências discricionárias (4%) e transferências obrigatórias (45%).
Os dados mostram a dependência que o Estado tem das transferências obrigatórias da União para fazer a sua gestão, segundo avaliação do “Relatório Fisc Nordeste”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O estado é completamente dependente das transferências obrigatórias do Governo Federal. Em uma situação de crise, como essa em que estamos vivendo, em que os recursos podem ser contingenciados, o estado pode vir a ter maior dificuldade de obter recursos”, afirma Jéferson Pinheiro, secretário de controle externo do TCU no Ceará.
Cariús, no Sul do Estado, é o município mais dependente dos recursos federais: 70% da receita do município vem de transferências obrigatórias.
O relatório mostra que, no Ceará, falta:
- Articulação transversal (nas diferentes esferas)
- Articulação horizontal (diferentes setores)
- Aplicação dos recursos não gera o resultado esperado
- Desenvolvimento sustentável não é alcançado
“A Constituição determina que o progresso brasileiro tem de ser equilibrado e que os gastos públicos têm que reduzir as diferenças regionais, mas o relatório identificou que os gastos atuais, na forma como vêm sendo executados, não têm permitido essa mudança nas desigualdades”, explica Marcelo Barros, coordenador-geral de Controle Externo do TCU, um dos responsáveis pelo trabalho.
Com relação às operações de crédito, que são empréstimos que o Governo Federal faz para tentar alavancar projetos, Fortaleza e os municípios de porte médio são os mais beneficiados, pois são os que têm capacidade de apresentar projetos. “Se a gente está falando de desenvolvimento, obviamente que a gente quer dizer o seguinte: o recurso tem de chegar a que necessita, que precisa de desenvolvimento”, questiona.
Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) revela que, se mantiver o ritmo de crescimento, somente em 2075 o Nordeste alcançaria a média do Produto Interno Bruto (PB) per capita nacional. Dados do Fisc Nordeste mostram que em 2013, o PIB per capita do Ceará foi R$ 12,3 mil, menor do que o da região, que foi de R$ 12,9 mil. No período, os nove estados nordestinos figuraram entre os 10 últimos PIB per capita doo país, ao lado do Pará, na Região Norte.
- Os recursos destinados à Região Nordeste promoveram discreta mudança de realidade nos níveis de desenvolvimento alcançados, com baixa influência na redução das desigualdades regionais
- Há forte dependência dos entes federativos subnacionais (estados e municípios) da Região em relação aos recursos públicos federais
- As desigualdades na distribuição das operações de crédito que se utilizam de recursos públicos, no período de 2000 a 2014, podem acentuar as desigualdade regionais
- Forte participação dos benefícios assistenciais, previdenciários e trabalhistas na renda per capita dos cidadãos
O estudo que será apresentado nesta terça-feira (5) durante o encontro “Diálogo Público 2030 – Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, reunirá governadores da Região Nordeste no Centro Administrativo do Banco do Nordeste, no Bairro Passaré, em Fortaleza.
