O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (19) que tratará com prioridade absoluta o projeto aprovado ontem na Câmara que trata da recuperação fiscal dos estados. “Eu acho que é uma matéria extremamente importante. E eu tenho responsabilidade para com a pauta de imediato, tão logo a Câmara dos Deputados resolva esta matéria [envie ao Senado]”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, as reformas trabalhista e previdenciária, que estão em análise pelos deputados e devem começar a ser votadas em maio, também serão tratadas com celeridade no Senado.
“Ontem teve uma reunião que avançou bastante com o governo cedendo algumas posições que eram reivindicações dos líderes [na reforma da Previdência]. Fizemos uma reunião dos líderes do Senado com o presidente da República para tratar dessa matéria, e tem ainda a reforma trabalhista. Então, essas são as pautas que nós estamos um pouco mais preocupados aqui na Casa”, disse.
Abuso de autoridade
Já o projeto que trata do abuso de autoridade não será tratado com prioridade e seguirá um cronograma normal de tramitação antes de ser levado ao plenário, segundo Oliveira. O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o tema foi apresentado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e há previsão de que ele seja votado pelo colegiado na próxima semana.
Questionado se projeto seria imediatamente levado a plenário depois disso, Eunício disse que “devemos tratar das matérias quando elas estão prontas para ir a plenário”. “O abuso de autoridade sequer foi votado na Comissão de Constituição e Justiça. Depois disso, ele virá ao plenário se for a vontade dos líderes. Eu vou reuní-los quando esta matéria estiver pronta na comissão, por enquanto não há previsão sobre isso”, afirmou.
O projeto sobre abuso de autoridade vem gerando polêmica entre os senadores que defendem sua aprovação e membros do Ministério Público e do Judiciário, que consideram que o texto é uma forma de retaliação às ações da Operação Lava Jato.
O projeto original, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha recebido parecer favorável de Requião, mas o relator precisou atualizar o relatório depois que um novo projeto sobre o tema foi apensado ao anterior. A nova proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com base em minuta entregue ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em contraponto às propostas de Calheiros.
Em seu parecer, Requião modificou boa parte das propostas dos procuradores, mas alegou ter acolhido uma das principais reivindicações deles, relacionada ao crime de hermenêutica – quando um agente pode ser punido por divergência na interpretação da lei.
Esse ponto também foi criticado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na Justiça Federal, em ocasião em que ele participou de debate sobre o projeto no Senado. Moro, no entanto, divulgou nota hoje afirmando que seu posicionamento não foi contemplado no texto apresentado por Requião.
