Regimes de Previdência precisam ser revistos para se adequar à realidade. No Brasil, a reforma do sistema se faz necessária – diante de intensas mudanças demográficas – e deve ser conduzida de forma transparente. A avaliação é de especialistas em direito previdenciário que participaram hoje (21) de debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Especialista em saúde pública e representante brasileiro na Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), o médico Baldur Schubert, destacou que as aposentadorias e pensões são pagas a partir das contribuições feitas pelos trabalhadores da ativa. E a tendência é o aumento do número de beneficiários em detrimento da arrecadação de recursos. “Isso significa um problema cada vez mais sério de déficit para o futuro”, disse.
A advogada e professora de direito previdenciário Cristina Aguiar defendeu o detalhamento do modelo de reforma proposto pelo governo para os trabalhadores. “A população tem que saber o que está sendo tratado. A redação da proposta não é fácil para quem atua na área”, disse Cristina Aguiar, ao destacar que a complexidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, levanta dúvidas até mesmo em grupos de estudo sobre o tema.
Já o advogado e professor de direito previdenciário Alex Sandro Oliveira defendeu alterações na Previdência, mas ressaltou que a reforma não deve ser feita forma apressada. Para Oliveira, as mudanças precisam necessariamente respeitar, por exemplo, diferenças de gênero e diversidades regionais, e ir além dos aspectos previdenciários.
“Tentar entender o que está sendo colocado à mesa é fundamental. Ninguém pode tomar uma decisão, seja para um lado ou para o outro, sem que esteja devidamente esclarecido”, disse o advogado Mauro Hauschild, especialista na área e ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social. “Faltou combinar com os russos, como diria Garrincha. Ou seja: faltou combinar com os trabalhadores. Temos que correr atrás para resgatar esse tempo perdido de falta do diálogo. Não tem que ter guerra, briga, nem nada. Tem que haver uma discussão sadia.”
O programa foi o primeiro de uma série de debates que ocorrerão no programa. Além das perguntas dos âncoras do programa – Valter Lima (Brasília), Sula Sevillis (Amazônia), César Facciolli (Rio de Janeiro) e Misslene Ferreira (Alto Solimões), participaram com questionamentos jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e ouvintes.
