A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quinta-feira (22), o terceiro e último dia de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência. Representantes de trabalhadores dos setores público e privado avaliaram que o texto não trata de particularidades de algumas categorias que reivindicam regras de transição diferenciadas.
Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido previsto em uma das regras de transição é, na prática, não ter transição alguma. A juíza também criticou as alíquotas progressivas que incidem sobre os salários que podem chegar até a 22% no caso de trabalhadores do setor público.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, pediu atenção para aposentadoria especial no magistério e avaliou que o texto atual prejudica os trabalhadores de renda mais baixa. A CNTE representa professores e funcionários administrativos da educação pública dos estados e municípios, entes que não estão contemplados na reforma já aprovada na Câmara.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que tem como meta enfrentar a questão fiscal sem prejudicar a população, principalmente a parcela mais vulnerável. A expectativa é de que o relator da proposta apresente a primeira versão de seu relatório nesta sexta-feira (23). Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação deve ocorrer na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.
Confira a fala do senador:
