O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma tributária. A medida, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.
Em entrevista à imprensa, a presidente da CCJ, Simone Tebet, informou que o relator apresentará um complemento do voto, com a análise das novas emendas apresentadas, no dia 2 de outubro. Segundo ela, a expectativa dos senadores é que o governo apresente sugestões de mudanças no texto até lá. O governo também trabalha em uma proposta de reforma tributária, mas ainda não encaminhou a medida ao Congresso.
Estamos esperando que nos próximos 15 dias o governos dê sua parcela de contribuição, disse.
No relatório apresentado nesta quarta, Roberto Rocha manifestou-se favoravelmente ao projeto, com algumas mudanças. Ele acatou sugestões de senadores, de representantes dos estados e do governo federal. A proposta original previa a incorporação de nove tributos ao IBS e a criação de um imposto sobre bens e serviços específicos — o Imposto Seletivo, de competência federal. Em vez disso, Roberto Rocha sugere fundir os cincos impostos e contribuições sociais de competência da União em um IBS; e o ICMS e o ISS (estaduais), em outro IBS. Segundo ele, a medida evitaria excessiva concentração de tributos no âmbito da União.
Essa dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e mesmos princípios referentes à não cumulatividade). Cremos, com isso, que compatibilizamos a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a autonomia dos entes federados, explicou o relator.
Segundo ele, esse regime dual também evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha finalidade arrecadatória.
Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. O imposto seletivo, portanto, voltar-se-á a de incentivar o consumo de alguns produtos que geram externalidades negativas como fumo, bebidas alcoólicas, detalhou.
No relatório, Roberto Rocha também sugere a criação de um fundo de desenvolvimento para investimento em ações estruturais como, por exemplo, universalização do saneamento no país.
É sabido que atualmente há centenas de fundos contábeis, cujos recursos estão parados e sem utilização, e que poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade, defendeu.
Emendas
O senador incorporou parcialmente uma série de emendas apresentadas pelos senadores e outras sugestões recebidas para assegurar regimes tributários especiais em vigência, como o da Zona Franca.
O relatório também sugere a destinação para o estado do Maranhão de parte das receitas auferidas pela Base de Alcântara com o lançamento de foguetes.
(*) Com informações da Agência Senado