O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (12), reforçou, mais uma vez, a importância da orientação previdenciária ao esclarecer dúvidas sobre tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).
Produzido nos estúdios da Metropolitana FM 104.3, em Fortaleza, e transmitido por mais de 30 emissoras de rádio do interior do Ceará, o programa levou informações importantes a ouvintes e internautas sobre o funcionamento dos benefícios, os motivos que podem levar à suspensão dos pagamentos e os caminhos para resolver pendências junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao longo da transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu a perguntas enviadas por ouvintes de várias regiões do Ceará e também de outros estados.
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PAGAMENTO ATRASADO
Semanalmente, o jornalista Luzenor de Oliveira e o advogado Paulo Bacelar orientam segurados que têm dúvidas sobre pagamentos do INSS. Neste fim de semana, Francisco, de Forquilha, relatou que recebeu um benefício por incapacidade temporária e fez o pedido no mês de julho. O benefício foi concedido, mas o pagamento não foi efetuado. O ouvinte questionou o motivo de o dinheiro ainda não ter sido recebido.
“Precisa ver pelo Meu INSS se houve, no histórico de crédito, algum registro. Vai lá na aba ‘Histórico de Créditos’ e olha se realmente não saiu esse dinheiro. Se não saiu, você pode fazer o pedido de pagamento não recebido, que é um requerimento também feito dentro do Meu INSS, para que o servidor possa emitir os créditos que ainda não foram gerados pelo benefício”, explicou Bacelar.
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DUPLA OCUPAÇÃO DÁ DIREITO A DUAS APOSENTADORIAS?
A partir da pergunta de Cícero, de São Luís do Curu, que questionou se ter dois trabalhos dá direito a duas aposentadorias, o professor Paulo Bacelar explicou como funciona o benefício.
“Os salários vão ser somados no cálculo da média de contribuições. A sua aposentadoria é calculada em cima de uma média. Naquele mês em que você trabalhou em dois locais, os dois salários serão somados. Na média, os seus salários serão somados para calcular o seu benefício. Agora, quando ele fala em dois salários, se for servidor público, a situação muda, porque são duas aposentadorias: uma é do regime próprio de previdência e a outra é do regime geral de previdência. Os salários não vão somar”, explicou.
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SEGURO-DESEMPREGO
Marcos, ouvinte de Guaiúba, relatou que deu entrada no seguro-desemprego. Porém, dias depois, recebeu uma notificação no aplicativo do Ministério do Trabalho informando que as parcelas haviam sido suspensas.
Segundo Marcos, uma pessoa teria aberto um CNPJ em seu nome. Ele afirmou que já procurou a Receita Federal várias vezes para solicitar o cancelamento e recebeu a informação de que o registro havia sido encerrado. No entanto, de acordo com o ouvinte, o Ministério do Trabalho ainda não reconheceu o cancelamento. Sem saber como resolver a situação, ele pediu orientação ao professor.
“O INSS não resolve problemas de seguro-desemprego. Quem trabalha com seguro-desemprego, quem administra o seguro-desemprego, é a Caixa Econômica Federal. Então, se houve alguma abertura de CNPJ, pode ser uma empresa, pode ser um MEI, não sei também. Alguma coisa foi aberta para ele, como se ele já estivesse trabalhando. Então, ele não teria direito ao seguro-desemprego. Ele precisa provar que essa empresa não foi aberta por ele ou que ele não tem mais essa empresa e solicitar novamente as guias do seguro-desemprego. Seria bom que ele procurasse um advogado na área trabalhista para poder resolver esse problema”, orientou o professor Paulo Bacelar.
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