O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que apresentará na primeira semana de novembro o parecer à Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o repasse direto de recursos de emendas individuais de parlamentares para estados, Distrito Federal e municípios. Pelas regras atuais, os repasses dessas emendas dependem de convênios ou contratos com órgãos intermediários, como a Caixa Econômica Federal.
O anúncio foi feito em audiência pública nesta quarta feira (2), na comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Oriunda do Senado, a PEC vem sendo discutida pela Câmara desde 11 de setembro.
O Relator da proposta na comissão especial, Aécio Neves prevê que a votação do texto no Plenário da Casa ocorra ainda em novembro. “Tenho conversado com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, para que, na eventualidade de uma alteração no texto, que é possível que ocorra, nós tenhamos tempo para a votação na última semana de novembro no Plenário”, disse.
Ainda segundo Aécio, há compromisso do presidente do Senado, de, no retorno da PEC àquela Casa, votá-la em dois turnos na mesma semana, para que a votação seja concluída ainda neste ano.
O relator acredita que a proposta poderá ajudar a remediar a situação de mais de mais 15 mil obras paradas no País. Segundo ele, hoje há demora excessiva para a transferência das emendas individuais dos parlamentares aos estados e municípios, e o tempo muitas vezes ultrapassa o mandato dos prefeitos e governadores. Na visão dele, os gestores muitas vezes não investem temendo não conseguir a liberação dos recursos em tempo.
(*) Com informações da Câmara dos Deputados
