Relator apresenta parecer final ao novo Código de Processo Penal na próxima quarta

A comissão especial que debate o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta quarta-feira para a apresentação do parecer do relator, deputado João Campos (PRB-GO). A apresentação estava prevista para a terça-feira passada, mas foi adiada.

A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o tema e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o Código, que é de 1941, e já foi aprovado no Senado.

No parecer preliminar apresentado em abril, João Campos regulamentou a prisão após a segunda instância, o que não é aceito por todos os membros da comissão. Para ele, não permitir a execução da pena a partir do 2º grau é contribuir para a impunidade, para a prescrição.