O relator da Comissão Especial de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), listou pontos que serão incluídos em seu parecer à proposta do governo, após a última audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (6). O relatório será apresentado na próxima quarta-feira (12).
Segundo Marinho, trata-se de assuntos que surgiram durante os debates, mas que não estão contemplados no projeto. São eles:
– o fim da contribuição compulsória aos sindicatos, tanto a patronal, como a de trabalhadores;- a criação de filtros que prevejam a negociação antes da judicialização, a fim de evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça;
– a inclusão de novas formas de trabalho na legislação, que surgiram após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943, para combater a precarização e a informalidade;- e a correção de imperfeições no processo trabalhista.
A possibilidade de acabar com a contribuição aos sindicatos já havia sido levantada pelo relator em audiência na comissão. “A contribuição virou, por sua natureza, um tributo que não é fiscalizado. Estou falando de R$ 3,6 bilhões por ano, que são recebidos pelos sindicatos e utilizados sem prestação de contas”, justificou Marinho.
Para o relator, a medida vai permitir o fortalecimento dos “sindicatos sérios – aqueles que têm a capacidade de ter associados, pela sua representatividade”. Ele ressaltou que o Brasil tem hoje mais de 17 mil sindicatos.
Atualmente, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato. Já o valor da contribuição sindical, para os empregadores, é proporcional ao capital social da empresa.
A proposta de reforma trabalhista recebeu 840 emendas dos deputados. “Foi o terceiro projeto mais emendado, na Casa, nos últimos 14 anos”, destacou Marinho. A comissão especial promoveu 12 audiências públicas sobre o tema, além de nove seminários nos estados.
