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As alterações na legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem entrar em vigor em meados de junho deste ano. A previsão é do relator do projeto de lei sobre a reforma trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).

Marinho alega que a CLT perdeu sua condição de atender às necessidades atuais do mercado de trabalho. Entre os principais pontos do projeto estão a prevalência da negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei para pontos como flexibilização da jornada, fragmentação de férias, trabalho por produtividade e mudanças na representatividade dos trabalhadores dentro das empresas, sem necessidade de o escolhido ser sindicalizado. Além disso, o projeto de lei prevê regulamentação nas modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa) e intermitente, no qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado.

Segundo ele, nem as mobilizações marcadas para esta terça-feira (18) e dia 28, com possibilidade de paralisações pelo país, afetarão a tramitação do projeto. De acordo com Marinho, a ideia é que o projeto seja votado em comissão da Câmara entre esta quarta e quinta-feira. Como se trata de lei ordinária, só precisa de maioria simples para passar pela Câmara, segundo ele.