O presidente Michel Temer assinou hoje (22) um decreto que agiliza a autorização para geradoras de televisão retransmitirem canais na TV aberta. A mudança valerá para as chamadas retransmissoras primárias, que têm maior potência e proteção para expandirem o sinal das emissoras de TV. Segundo o governo, a partir de dezembro deste ano, com a regulamentação da norma, a expectativa é de que o tempo de autorização passe dos atuais seis anos para cerca de quatro meses.
Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o novo processo trará mais segurança às empresas de radiodifusão e também trará benefícios à sociedade, pois . O decreto também vai permitir a distribuição mais uniforme dos canais de cada emissora, o que vai possibilitar uma maior oferta de canais. De acordo com técnicos da pasta, a criação do Canal de Rede poderá liberar até oito canais dentro de cada município.
A concretização do decreto ocorreu um dia após o presidente participar do 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, onde prometeu assinar a medida, que agradou aos representantes do setor. Durante o ato, Temer fez um breve discurso defendendo que a desburocratização de normas do governo como essa possibilitam uma maior segurança jurídica nas relações contratuais.
Segurança jurídica
Samir Nobre, diretor de Radiodifusão Comercial do MCTIC, explicou que o decreto favorece as emissoras chamadas “cabeça de rede” e suas afiliadas, permitindo que o pedido de instalação de retransmissoras seja analisado a partir de critérios tecnicamente mais claros. Ele justificou a priorização do ministério às retransmissoras primárias, que fazem parte do plano básico da televisão aberta e não podem sofrer nenhum tipo de interferência.
“Como essa RTV tem direito à proteção, ela traz uma segurança jurídica muito maior para a população de não ter um risco de um apagão em determinados municípios por conta de interferência”, disse. Para que as entidades possam se adaptar, a nova norma retransmissoras de televisão começa a valer no dia 10 de dezembro de 2018. Uma portaria ministerial também será criada regulamentando o decreto.
Sobre o aumento de canais, Samir Nobre explicou que a emissora poderá utilizar o mesmo canal nos municípios de um mesmo estado, trazendo melhorias para o setor e a população. “O uso mais racional do espectro vai possibilitar a liberação de até 8 canais em cada município brasileiro e vai possibilitar uma maior oferta de novas emissoras para toda população brasileira”, explicou.
