A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou um ofício nesta quinta-feira (15) firmando “cumprimento imediato” do cancelamento da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs.
O ato atende a autorização do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF.
De acordo com o governo, o uso dos radares móveis será repensado e não foi anunciado um prazo para que eles voltem a ser usados na fiscalização da velocidade. A ordem foi publicada no “Diário Oficial da União” também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19).
A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde.