O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o diálogo para avançar na discussão dos pontos divergentes em torno da nova Lei do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 e apensados). Segundo ele, há acordo na maior parte da proposta, que pode ser votada nas próximas semanas.
Nesta manhã, Maia participou de reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária. Mais tarde, recebeu representantes do movimento ambientalista. Para o presidente da Câmara, é preciso avançar na interação entre agronegócio e meio ambiente, a fim de obter segurança jurídica em ambos os setores.
“O meio ambiente é protegido pelo agronegócio, a gente precisa fazer essa interação, pois o agronegócio é fundamental [para economia brasileira] por gerar riqueza e emprego”, afirmou.
Proposta
O texto da nova lei simplifica procedimentos para a concessão de licenças ambientais, dependendo do porte dos empreendimentos, e dá prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas.
O relator da proposta, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), afirmou que há data para votação devido à obstrução da pauta do Plenário por partidos de oposição, mas disse acreditar na aprovação.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), negou qualquer acordo. “É um projeto muito ruim porque, na prática, acaba com a exigência de licença ambiental para empreendimentos agrícolas, pecuários e de abertura de rodovias”, disse.
Após a reunião com Maia, a representante da organização não-governamental SOS Mata Atlântica Malu Ribeiro criticou o relatório de Mauro Pereira. “Votar esse texto é votar uma lei de exceção”, disse. Ela afirmou, no entanto, que é possível construir um consenso – desde que todos sejam ouvidos, e não apenas os produtores.
Plenário
Em relação às votações desta semana na Câmara, Rodrigo Maia afirmou que pretende colocar em pauta o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Executivo).
A proposta é um dos itens da pauta econômica prioritária para o governo. O objetivo é aumentar a arrecadação.
“O texto está diferente daquele que chegou do Executivo e caminhamos para um acordo, a fim de atender não apenas o emprego, mas também o governo, que projetou recursos para recompor parte do Orçamento, já que no Brasil as despesas não param de crescer”, disse Maia.
O presidente da Câmara também anunciou que poderá ser votada a urgência para projeto do Senado que obriga a instalação de bloqueadores de celulares pelos estabelecimentos prisionais (PLP 470/18).
Já em relação à proposta que cria o sistema integrado de segurança pública (PL 3734/12), Maia afirmou que o relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), está dialogando com os líderes partidários em busca de um consenso.
