Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador Camilo Santana, os comerciantes e empresários terão um prazo de até 18 meses, contados a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, para substituir os sacos e sacolas plásticas descartáveis por sacos e sacolas reutilizáveis ou retornáveis.
Ainda de acordo com o projeto, os sacos e sacolas deverão ter resistência de no mínimo 4, 7 ou 10 quilos confeccionados com mais de 51% de material de fontes recicláveis. Além disso, os sacos devem ser produzidos nas cores verde, sinalizando resíduos recicláveis, e cinza, para outros rejeitos, com objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para a coleta de lixo.
No Brasil são produzidas 210 mil toneladas anuais de plásticos, que representam aproximadamente 10% de todo o lixo do País. O projeto de lei cita dados do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) que revelam o Brasil como o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O País recicla somente 1,2% desse mesmo lixo, aproximadamente 145 mil toneladas, do total de 11 milhões de toneladas produzidas anualmente.