Com as medidas de segurança implementadas no enfrentamento ao novo coronavírus os serviços de atendimento a população vem passando por adequações. Para ter acesso a documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de Habilitação, o cidadão conta com o universo digital. A emissão do documento de identidade ainda não foi retomada.
CPF Digital
Solicitar a inscrição do Cadastro de Pessoas Física (CPF) pode realizada no site da Receita Federal. O cidadão deve acessar Inscrição CPF Internet e preencher o formulário. Outro mecanismo que pode ser utilizado é a plataforma CPF Digital, que oferece ao cidadão diversos serviços e utiliza tecnologia de inteligência artificial para identificação biométrica.
Para os maiores de 18 anos é obrigatório o título de eleitor. Se as informações fornecidas estiverem de acordo, o documento é emitido e pode ser impresso em casa.
Nos casos em que o site não consiga checar os dados ou a pessoa em questão não se encaixe nos critérios, um e-mail pode ser enviado à Receita: [email protected] . Os documentos necessários o contato são: fotografia legível de um documento de identificação, uma fotografia nítida (tipo “selfie”) segurando o documento de identificação, nome completo, telefone, endereço completo com CEP, além de fotografia do título de eleitor ou o número do mesmo, caso possua.
Quais são os documentos necessários para a inscrição?
a) Maiores de 18 anos
- Documento de identificação oficial com foto do interessado;
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral;
- Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
b) Menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial:
- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor;
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda);
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.
c) Menores com 16 ou 17 anos de idade:
- Se o solicitante for a própria pessoa: documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento;
- Se o solicitante for um dos pais: Certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais);
- Título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).
Carteira de Trabalho Digital
Lançada pelo Ministério da Economia antes da pandemia a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, substitui a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
E quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital.
A marcação parta o atendimento presencial nas unidades do Ministério do Trabalho ainda não está disponível, mas o trabalhador também conta com o Central Alô Trabalho, no número 158.
Carteira de Habilitação
Com o novo serviço online do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE), lançado durante a pandemia, quem perdeu a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), ou teve o documento roubado, extraviado ou até estragou com o uso, já podem solicitar a segunda via da CNH pelo site. Veja como:
Acesse a Central de Serviço, no menu “Serviços” do site, e na aba “Habilitação”, você irá encontrar a opção “2ª Via CNH”. Basta preencher os campos com os dados solicitados e depois clicar em “Confirmar”. Lembrando que após o pagamento da taxa, o documento será enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Até o momento, já foram emitidas mais de 3 mil segundas vias de CNHs.
CNH Digital
Ative também a CNH Digital no seu celular. Dessa forma, você poderá utilizar sempre a versão eletrônica que tem a mesma validade da impressa. E, em caso de perda ou roubo do aparelho, basta reinstalar, sem necessidade de solicitar e pagar pela segunda via.
Título de Eleitor
O prazo para a emissão e regularização do Título de Eleitor terminou no dia 6 de maio. Em determinação do STE as pessoas que não realizaram a biometria continuam aptas para votar nas eleições de novembro. O eleitor pode ter acesso a situação eleitoral por meio do site, além de emitir certidão de quitação eleitoral, caso seja necessário.
Com isso, o TRE/CE volta a disponibilizar o atendimento pelo Disque Eleitor 148, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Ao discarem o número 148, os eleitores podem esclarecer dúvidas sobre as eleições e o cadastro eleitoral.
Identidade
Os postos de atendimento à população (Vapt Vupt) seguem com atendimento suspenso. Em relação as pessoas que necessitam do documento para receber o auxílio emergencial, a Secretaria de Proteção Social (SPS) está presente em agências da Caixa Econômica para realizar esse atendimento e encaminhamentos. O órgão informa que ainda não tem data para o retorno dos atendimento em geral, seguindo apenas com a entrega de documentos solicitadas até o dia 18 de março.
De acordo com o Governo Federal, os documentos considerados oficiais para identificação do cidadão, além do RG, são: Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Reservista (para homens); e passaporte.
(*)com informação da CMF