O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), chega ao final deste mês comemorando o que pode ser a grande conquista de sua administração em 2023: a autorização, pelo Tribunal de Justiça do Estado, para a Prefeitura cobrar a Taxa do Lixo. A taxa foi implantada após aprovação pela Câmara Municipal que teve, como um dos principais articuladores, o atual presidente Gardel Rolim, do PDT.
A suspensão da Taxa do Lixo foi determinada no dia 22 de maio após a concessão de uma medida cautelar pelo desembargador Durval Aires Filho. A Prefeitura contestou a decisão do magistrado e, nessa quinta-feira, por 14 votos a 3, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu a favor do Município.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão sobre a autorização do Tribunal de Justiça para a Prefeitura cobrar a taxa do lixo ganha destaque, nesta sexta-feira (30), no Jornal Alerta Geral, que começa às 7 horas da manhã, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira. O Jornal Alerta Geral tem transmissão por 22 emissoras de rádio do Interior e pelas redes sociais do @cearaagora.
ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO COM A TAXA DO LIXO
A decisão se refere à suspensão da liminar que barrava a cobrança da taxa, o que permite que a Prefeitura, de imediato, retome o envio dos boletos aos proprietários de imóveis da Capital. Ainda caberá ao Tribunal de Justiça decidir sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade contra a taxa. O relator dessa matéria é desembargador Durval Aires Filho. A projeção da prefeitura é de arrecadar, somente com a taxa de lixo, mais de R$ 150 milhões em 2023.
VEREADORES QUE DEIXARAM MAIS ÔNUS AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
A taxa do lixo, que enfrenta questionamento na Justiça, foi implantada após o projeto de lei receber os votos favoráveis dos vereadores Gardel Rolim, Renan Colares, Wellington Sabóia, Bruno Mesquita, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Cônsul do Povo, Dr. Luciano Girão, Emanuel Acrízio, Ésio Feitosa, José Freire, Kátia Rodrigues, Lúcio Bruno, Marcelo Lemos, Pedro França, Professor Enilson, Raimundo Filho, Stélio Frota e Antônio Henrique, que hoje exerce mandato na Assembleia Legislativa.