O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), destacou, nesta quarta-feira (17), propostas de proteção social e de reforço no atendimento aos pacientes que foram apresentadas por parlamentares e acatadas pelo Governo do Estado durante a pandemia da Covid-19. Em reunião com o governador Camilo Santana (PT) e colegas de Parlamento, Sarto enalteceu o envolvimento de deputados de oposição e da base governista.
Entre as medidas, estão a autorização para pagamento de contas de água e de energia de famílias de baixa renda, bem como a proibição de corte do fornecimento de água e energia pelas concessionárias durante a pandemia. Outra ação proposta pela Assembleia foi a disponibilização de leitos ociosos na rede hoteleira para a hospedagem de profissionais de saúde que estão na linha de frente contra o coronavírus, medida que também já foi adotada no Ceará.
Mais uma medida sugerida pelo Parlamento e acatada pelo Governo foi a isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), desonerando doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate da pandemia. Sarto destacou ainda a destinação de R$ 46 milhões em emendas parlamentares a ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia também afirmou estar aguardando que a mensagem sobre contingenciamento do fundo de saúde dê entrada até amanhã (16), para que possa convocar sessão remota na sexta-feira (17) e manter a celeridade na apreciação de matérias relevantes para os cearenses.
Desde que as atividades presenciais no Parlamento foram suspensas, em razão da pandemia, já foram convocadas e realizadas cinco sessões remotas, sendo quatro deliberativas (20 de março, 27 de março, 3 de abril e 8 de abril). Também foram realizadas duas reuniões de colégio de líderes e Mesa Diretora.
A mensagem que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19 foi aprovada no último dia 3 de abril. No dia 27 de março, a Assembleia aprovou a mensagem que concede isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), desonerando doações voltadas ao combate do coronavírus.