A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) está com inscrições abertas para contratação de empresas e cooperativas que irão fornecer serviços de coleta, pasteurização, envasamento e distribuição do leite produzido por agricultores familiares cadastrados no Programa de Aquisição de Alimento – Leite (PAA – Leite). O edital prevê o atendimento a todos os municípios do Estado do Ceará, com uma cota diária de 95.000 litros de leite bovino e 5.000 litros de leite caprino.
Podem participar do credenciamento empresas de laticínios que estejam com SIE ou SIF devidamente regularizado e cooperativas da agricultura familiar que contratem ou realizem os serviços de pasteurização. O prazo de vigência do edital é de um ano, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
O recebimento da documentação ocorre no dia 25 de abril e a publicação dos resultados está prevista para 5 de maio. As propostas, a Ficha de Credenciamento e os documentos de habilitação jurídica, técnica e de regularidade fiscal precisam ser entregues na SDA, sitiada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, no bairro São Gerardo, Fortaleza/CE.
Atualmente o PAA – Leite paga R$ 2,05 por litro de leite bovino sendo R$ 1,21 ao produtor e R$ 0,84 pelos serviços contratados. Já o preço do leite caprino é R$ 2,49, sendo R$ 1,65 destinados ao agricultor e R$ 0,84 ao prestador do serviço. 80% dos recursos destinados à aquisição de leite bovino e caprino são oriundos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e 20% são pagos pelo Governo do Estado do Ceará.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Agrário
