Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional (para deputados) destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 18, 19, 20, 22 a 52 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 12, 13 e 15 de 2021. Em discurso, à tribuna, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Mesa: vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto: Pedro França/Agência Senado

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (9), que, caso a PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento de 2022 para que o benefício seja pago no valor de R# 400,00, não seja aprovada no Senado até o dia 20 deste mês, p benefício não será pago em dezembro.

Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, por questões operacionais, o prazo máximo com o qual a pasta trabalha é 20 de novembro.

Se a votação não for concluída nesse prazo, as famílias deverão receber apenas o aumento de 17,84% no valor médio do benefício, a partir de 10 de dezembro. O universo de famílias beneficiadas também deverá ser mantido em 14,6 milhões e não mais ampliado para 17 milhões. Em dezembro, o calendário de pagamento do benefício, que substitui o Bolsa Família, começa mais cedo por conta do Natal.