A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social divulgou, nessa quinta-feira, a criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função, com o objetivo de prestar assistência jurídica a agentes de segurança com processos criminais, disciplinares ou judiciais em aberto.
O titular da Pasta, André Costa, empossou, durante solenidade na Academia Estadual de Segurança Pública, 30 advogados que, a partir da próxima segunda-feira, defenderão, voluntariamente, policiais acusados de cometer infrações durante o serviço. O Conselho foi criado a partir da Portaria nº 865/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 31 de julho.
Para ter o acompanhamento dos advogados, o policial processado deverá procurar a Secretaria da Segurança, apresentar um requerimento e relatar o caso aos conselheiros, que terão o direito de assumir a defesa ou não.
Segundo o presidente do Conselho, advogado Ricardo Valente, a assistência ofertada será de “qualidade”.
