Portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), publicada no Diário Oficial da União, de quinta-feira (12), suspendeu por 60 dias 305 certificados de registro de embarcações lagosteiras do Ceará.
O diretor de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves, disse que serão atendidas recomendações do Ministério Público Federal e do Trabalho de vistoriar essas embarcações com o objetivo de combater barcos fantasmas (sem registro) ou clonados e a pesca ilegal. Caso não haja regularização, nesse período de dois meses, a medida passa de suspensão para cancelamento.
Os donos de licenças devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), em Fortaleza, entrar em contato com Coordenação de Aquicultura e Pesca, e agendar vistoria completa das embarcações, inclusive de apetrechos permitidos na pesca da lagosta, levando documento de certificação expedida pela autoridade marítima. A ação será realizada conjuntamente com a Marinha.
Com SFA